Termos de uso

Versão de 11/11/2026. Política de privacidade

Estes termos valem para o uso do Aurivex Notas, sistema de emissão de notas fiscais e gestão oferecido por Aurivex Software LTDA, CNPJ 70.054.883/0001-06 ("nós"). Ao criar a conta ou continuar usando o sistema, você ("cliente"), pessoa física ou jurídica, declara que leu e aceita estes termos. Se usa o sistema em nome de uma empresa, declara que tem poderes para isso.

1. O que o sistema faz

O sistema permite emitir e guardar documentos fiscais eletrônicos (NFS-e, NF-e, NFC-e e outros que forem disponibilizados), cadastrar clientes, produtos e serviços, cobrar, controlar vendas, estoque e contas, trocar mensagens e documentos com o contador e enviar avisos por e-mail e WhatsApp. Os recursos disponíveis dependem do plano e dos módulos contratados.

2. Conta, acesso e certificado digital

• Você é responsável pelas informações do cadastro, pela guarda da sua senha e por tudo o que for feito com o seu acesso. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• O certificado digital A1 enviado ao sistema fica guardado de forma criptografada e só é usado para assinar e transmitir os documentos que você (ou o seu contador, com o acesso que você permitir) mandar emitir, e para as consultas que você autorizar.
• Quando você der procuração eletrônica ou autorização para consultas à Receita Federal, ela é usada apenas para os serviços contratados.

3. Responsabilidade pelas informações fiscais

O sistema sugere códigos e tributação (por exemplo NCM, CFOP, CST, alíquotas e o enquadramento do serviço) para facilitar o preenchimento. As sugestões não substituem a orientação do seu contador. O conteúdo de cada documento emitido, a tributação aplicada e o cumprimento das obrigações fiscais são de responsabilidade do cliente e do seu contador. Rejeições e prazos dos órgãos públicos (prefeituras, Sefaz, Receita Federal, ambiente nacional da NFS-e) não dependem de nós.

4. Teste grátis, planos e pagamento

• O teste grátis tem o prazo informado no cadastro. Ao final, a conta continua ativa mediante o pagamento do plano escolhido.
• A mensalidade é cobrada no dia de vencimento escolhido, por PIX, boleto ou cartão, por meio do nosso parceiro de pagamentos. Quando o cliente vem por um contador parceiro, a cobrança pode ser feita pelo escritório, conforme combinado com ele.
• Sem pagamento, depois dos dias de tolerância informados no cadastro, o acesso é bloqueado para novas emissões. Seus dados não são apagados pelo bloqueio, e o acesso volta logo após a confirmação do pagamento.
• Os valores podem ser reajustados com aviso de pelo menos 30 dias.

5. Uso permitido

É proibido usar o sistema para emitir documentos falsos ou sem operação real, para fraude, para enviar mensagens não solicitadas em massa (spam), para violar direitos de terceiros ou para tentar acessar dados de outros clientes ou burlar a segurança. Nesses casos podemos suspender a conta imediatamente.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, com cópias de segurança diárias. Podem ocorrer paradas para manutenção, avisadas sempre que possível, e falhas de terceiros (internet, provedores de pagamento e de mensagens, sistemas dos órgãos fiscais). O suporte é feito pelos canais informados no sistema, em horário comercial.

7. Limite de responsabilidade

Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos. Em qualquer caso, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Isso não afasta direitos que a lei garanta e que não possam ser limitados.

8. Cancelamento e seus dados

• Você pode cancelar quando quiser, sem multa. Antes de cancelar, baixe os XML e PDF dos seus documentos.
• Depois do cancelamento, mantemos os dados por 90 dias para uma eventual reativação. Depois disso, eles são apagados, exceto o que a lei nos obrigue a guardar.
• Lembre-se: a legislação exige que o próprio contribuinte guarde os documentos fiscais pelo prazo legal (em regra, 5 anos).

9. Contadores parceiros

O contador parceiro pode oferecer o sistema com a marca do escritório, acompanhar as empresas que indicar e acessar os dados delas conforme a permissão de cada cliente. A relação entre o cliente e o contador (honorários, serviços contábeis) é só entre eles.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, o novo texto será apresentado no seu próximo acesso, para um novo aceite.

11. Foro

Fica eleito o foro de Aracaju/SE para resolver qualquer questão sobre estes termos, ressalvado o direito do consumidor de usar o foro do seu domicílio.

Dúvidas: contato@aurivex.dev.br